Facisc alerta para perda de competitividade de SC com taxação de incentivos fiscais
Os incentivos fiscais são uma importante ferramenta de competitividade para as empresas e estados. A votação da chamada Medida Provisória das Subvenções foi adiada para esta quinta-feira (7) na comissão mista que analisa o tema. A medida provisória, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, preocupa a Facisc, já que SC será o estado mais afetado do país. A reunião de hoje do colegiado foi suspensa.
Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. Com a MP, essa sistemática muda.
O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, destaca porque a entidade não é favorável ao projeto. “O incentivo fiscal é algo que os estados acabam dando para as empresas, para justamente suprir o que não conseguem dar de outra forma, como por exemplo, ter boa infraestrutura, energia com qualidade e mesmo ser competitivo em relação a concorrência com o que os outros estados também dão. Isso gera, sem dúvida, uma guerra fiscal entre os estados. Essa medida provisória, conhecida como a MP das Subvenções, MP 1185, que tramita no Congresso, se for aprovada, é um atraso e vamos pedir aos nossos representantes para que não votem favorável. Porque além dela vir a onerar as empresas nesses incentivos, porque vão acabar taxando os incentivos fiscais, ela vai afetar diretamente a nossa competitividade. Então, o nosso posicionamento é pedir para que não seja aprovado isso.”
O texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
Fonte: FACISC
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