FACISC RECEBE REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a Facisc recebeu na sexta-feira (02/09) representantes de entidades para a reunião ordinária do órgão.
O encontro foi liderado pelo presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Daniel Vinicius Netto. A Facisc foi representada na reunião pelo empresário José Mário Gomes Ribeiro e pelo assessor ambiental, Guilherme Dallacosta.
Na ocasião foram discutidas matérias de interesse ambiental, como por exemplo, a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que foi apresentada pela advogada Gabriela Giacomolli e a Lei Geral do Licenciamento, apresentada pelo advogado Alexandre Waltrick.
Gabriela fez um apanhado geral sobre os casos de REURB, onde se encaixam e casos práticos de como se aplica a lei. Alexandre também fez uma sinopse e abordou as inovações da lei do licenciamento ambiental que tramita na Câmara, mas está paralisada pois possui grandes contestações.
No encontro também foi apresentado o Conselho Regional de Biologia e realizadas manifestações técnicas acerca do processo SCC 20785/2021, que trata do projeto de Lei PL n° 0390.6/2021 para incluir a Oxirredução na Política Estadual de Resíduos Sólidos e estabelece outras providências, oriundo da Câmara Técnica de Resíduos – CTR/CONSEMA.
Sobre o Projeto de Lei da oxirredução, a Facisc referendou junto à Comissão de Meio Ambiente da ALESC a manifestação da Associação Empresarial de Canoinhas contra o PL que cria a obrigatoriedade que todo o tratamento de resíduos tenha que ter a modalidade de oxirredução.
FONTE: FACISC
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